Declaro, sob as penas da Lei, que concordo com os termos que constam do Edital n° 002/2023 de Abertura de Inscrições, bem como declaro que aceito que os meus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados, de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação dos meus nomes, números de inscrição, critérios de desempate e das minhas notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e que não serão fornecidas a terceiros informações e/ou dados pessoais, sensíveis ou não de candidatos.

Declaro, sob as penas da Lei, que os dados informados neste formulário são verdadeiros e que conheço e aceito todas as regras pertinentes ao processo seletivo consignadas no Edital n° 002/2023 de Abertura de Inscrições.

Suporte: (83) 3077-9790